Deliberação Remota na Câmara Municipal de Campinas

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Meu nome é Antônio Pedro Rodrigues. Eu fui Secretário-Geral da Câmara Municipal de Campinas até o final do ano de 2020. Para poder enfrentar a pandemia do novo coronavírus e não interromper as atividades da Câmara Municipal de Campinas foram adotadas medidas ousadas e seguras para o distanciamento social. Com sucesso em diversas soluções desenvolvidas, acreditamos que algumas medidas serão implementadas definitivamente. 

 

Dentre elas estão as realizações de debates, através de videoconferência, facilitando a tomada de decisão pelos nobres vereadores, em temas importantes para o desenvolvimento de nossa cidade. 

 

Neste contexto, algumas ações foram criadas e aprimoradas, facilitando a evolução deste momento. A primeira medida tomada foi a elaboração de um ato da presidência da Casa que instituiu a comissão de planejamento estratégico e emergências da Câmara Municipal de Campinas, composta por vereadores e servidores. O objetivo da comissão era assessorar a presidência quanto às estratégias, ações e medidas administrativas para o enfrentamento da emergência de Covid-19. 

 

Logo após veio o ato da mesa diretora que estruturou procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e a propagação da Covid-19 no âmbito da Câmara Municipal de Campinas, suspendendo a realização de eventos públicos nas dependências da Casa e regulamentando o acesso ao prédio. 

 

Após estas medidas administrativas foi necessário garantir a segurança dos vereadores nas discussões e em votações de projetos. Uma medida inovadora e inédita na cidade de Campinas foi a instituição do sistema de deliberação remota da Câmara Municipal, algo que permitiu a continuidade do processo legislativo municipal. 

 

Considerando os dados de Setembro de 2020, as reuniões extraordinárias ocorreram semanalmente desde o início da pandemia. 

 

A solução tecnológica contou com a utilização do Zoom, em um trabalho integrado com a TV Câmara que viabilizou a discussão e votação de matérias e permitiram o debate com o uso de vídeos e áudios entre os parlamentares, dando acesso simultâneo de até 100 conexões, o que possibilitou a concessão do uso da palavra e o controle do tempo pelo presidente e comportou o acompanhamento da reunião pelas equipes dos gabinetes parlamentares, pelos órgãos de assessoramento legislativo e da comunicação social, através da TV Câmara. 

 

Para auxiliar os parlamentares na utilização das novas tecnologias foi criado o manual de utilização, bem como workshops. Os servidores também ficaram de prontidão durante os eventos para esclarecer dúvidas e ajudar com suporte técnico. 

 

O processo legislativo também foi modificado nesse período. Aos gabinetes dos vereadores foi disponibilizado acesso ao sistema sigadoc, algo que facilitou a digitalização do protocolo das proposições eletronicamente. As reuniões de comissões e audiências públicas foram realizadas pelo sistema remoto permitindo maior alcance e participação popular. 

 

Entre Março e Setembro de 2020 foram realizadas de forma virtual 297 reuniões extraordinárias, 16 reuniões de comissões permanentes, 2 reuniões de comissões de representação e 10 audiências públicas. 

 

A participação popular nas atividades da Câmara Municipal de Campinas aconteceram através de um sistema de envio de questões e também pelo WhatsApp, de forma que todas as dúvidas dos cidadãos fossem respondidas. Neste sentido, entre Março e Setembro de 2020, foram deliberadas 486 proposições, sendo 34 projetos de lei complementar, 90 projetos de lei ordinária, 79 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolução, 76 moções, 68 requerimentos e 134 atas. 

 

Para a realização das atividades remotas, com intensa participação dos 33 Vereadores de Campinas e dos 424 servidores efetivos e comissionados, a casa também se preocupou com a segurança cibernética e disponibilizou computadores com sistema Linux que utilizam imagem da distribuição Ubuntu customizadas pela nossa Diretoria de tecnologia da informação e comunicação. Ainda, para a segurança das deliberações o ambiente web foi isolado e foram atribuídos controles de privilégios durante as conferências, tais como controle de acessos internos e externos. 

 

Fica a lição de que o poder legislativo pode e deve cada vez mais aproximar-se da população, mesmo numa situação atípica que vivenciamos por ocorrência da pandemia que nos atingiu e nos obrigou a uma mobilização geral de isolamento social. 

 

O primeiro desafio foi o de aprender uma nova forma de trabalho que garantisse a continuidade do processo legislativo. Essa necessidade do distanciamento físico demandou uma reorganização da rotina e das relações de trabalho, mas acreditamos que a qualidade do trabalho realizado foi garantida. 

 

Por fim, a Câmara Municipal de Campinas implantou neste período de pandemia o Rocket chat, que é uma solução open source que busca melhorar a produtividade da Câmara Municipal de Campinas, em uma comunicação ágil, segura, em tempo real em todo corpo administrativo da casa. A Câmara Municipal de Campinas também conta com a escola do legislativo, a ELECAMP, cujo principal objetivo é aproximar a população do Poder Legislativo. São desenvolvidos diversos cursos voltados à comunidade, cuja temática trata da função do estado e o papel do Legislativo. 

 

Vale ressaltar que a Câmara Municipal de Campinas foi premiada em terceiro lugar no prêmio transparência e fiscalização realizado pela Câmara dos Deputados do Brasil em 2019.

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