Deliberação Remota na Câmara de Porto Alegre

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A pandemia pegou a todos nós de surpresa. A Câmara de Porto Alegre suspendeu as suas atividades presenciais no dia 16 de Março de 2020, contudo havia proposições importantes que precisavam ser debatidas visando dar suporte ao Poder Executivo Municipal para ações de prevenção e combate à disseminação do coronavírus. 

 

A Câmara de Porto Alegre fez algumas adaptações e usamos ferramentas para que a Casa pudesse dar as respostas que a sociedade demandava e com a rapidez que uma pandemia exige. 

 

A primeira coisa que nós chegamos a conclusão foi de que teríamos que adotar um procedimento legislativo mais simplificado. O processo legislativo é largo no tempo e isso não era condizente com a demanda de celeridade. 

 

Nós adotamos uma opção temporária em que nós simplificamos o procedimento legislativo de forma a garantir seus pressupostos básicos. O primeiro pressuposto é da publicidade e da transparência, algo que abordarei mais à frente em nosso texto.

 

Neste procedimento simplificado, nós tivemos uma adaptação para utilizar uma plataforma de documentação eletrônica, em que nós fizemos algumas adaptações para que pudesse portar processo legislativo durante o transcurso das fases. Dessa forma, o protocolo do projeto era imediatamente disponibilizado no site da Câmara de Porto Alegre.

 

A Casa já tem há alguns anos canais em sua página de internet onde todos os documentos legislativos são publicados. Nós temos um processo em que todos os documentos produzidos ao longo da tramitação eram disponibilizados ao público. 

 

Posteriormente, o processo era aberto aos vereadores pelo prazo de 24 horas para a apresentação de emendas. Encerrado o prazo, o processo vai para a Comissão de Constituição e Justiça para receber parecer jurídico. 

 

Em nosso sistema simplificado, nós eliminamos a tramitação nas outras comissões, uma vez que elas opinam sobre o mérito da proposição. Portanto, nós vamos transferir a discussão sobre o mérito para o plenário, algo que nos permitiu uma razoável celeridade na apreciação dessas proposições. 

 

Para realizar sessões, a Câmara de Porto Alegre adotou a plataforma Zoom. Inicialmente a Casa comprou uma licença do Zoom e passamos a utilizá-la nas sessões virtuais. A plataforma revelou ser amigável ao usuário. Para a nossa agradável surpresa a Casa teve um treinamento que permitiu adaptação à plataforma, com o apoio das assessorias. O manejo da plataforma, tirando aqueles detalhes e pequenas dificuldades iniciais, vem funcionando bem até a presente data, em Setembro de 2020.  

 

A Casa tinha esses dois elementos, a plataforma para o processo legislativo e a plataforma do Zoom para as reuniões. 

 

Fizemos entre Março e Setembro de 2020, 63 sessões, entre sessões ordinárias e extraordinárias. Aprovamos 58 proposições neste período. Um detalhe importante de nossa experiência é que na primeira fase o procedimento legislativo simplificado, somente permitia a apreciação de proposições ligadas às questões de enfrentamento da disseminação da pandemia, razão pela qual havia um número mais reduzido de proposições. No início eram apenas proposições originárias do executivo, em um conjunto diverso de importantes proposições para serem apreciadas, e em um segundo momento abriu para proposições de origem parlamentar, contudo que guardam estreita relação com as ações de combate e prevenção à pandemia.

 

A Câmara de Porto Alegre funcionou desta forma entre 16 de Março e 19 de Junho de 2020. No dia 19 de Junho de 2020, nós editamos uma outra resolução, em que a Câmara passou a funcionar com o processo legislativo na sua plenitude do regimento. Retomamos todas as fases do processo, todavia ainda com um sistema virtual. 

 

Nós demos um passo à frente na questão da infraestrutura tecnológica. A Casa adquiriu mais 9 licenças do Zoom, uma vez que nós alocamos cada uma das novas licenças para as 6 comissões permanentes. Cada comissão passou a fazer as suas reuniões virtuais. Dessa forma, a Câmara conseguiu manter a sua atividade legislativa quase que na dimensão que estava tendo antes da pandemia. 

 

O uso do processo eletrônico foi inadequado para o processo legislativo, uma vez que a plataforma não tinha essa finalidade. Sabemos que a ferramenta é adequada ao processo administrativo. Diferentemente do processo administrativo, o processo legislativo tem muitas ramificações dentro de cada fase. A plataforma limita o gerenciamento do processo legislativo.

 

Houve uma adesão maciça dos vereadores, dos servidores e de assessores a essa nova dinâmica. Primordial para o funcionamento do sistema é a confiança dos atores envolvidos.

 

A Câmara de Porto Alegre há muitos anos publica em seu site todos os atos do processo legislativo, as notas taquigráficas das sessões, os registros das audiências públicas, ou seja, tudo aquilo que a Casa produz, nós temos publicação em nosso site. Outro elemento importante é o acréscimo de acessos pelo canal do YouTube. A Casa conta com a TV Câmara, que compartilhamos com a Assembleia Legislativa.

 

Outro elemento que chamou a nossa atenção foi a mudança da cultura interna da instituição. 

 

A Câmara de Porto Alegre tem 247 anos, então a gente vem com algumas pequenas mudanças ao longo do tempo, movidos pela modernidade, mas a gente vem fazendo as atividades da mesma forma, nos refugiando em nossas zonas de conforto com uma certa dificuldade em mudar.

 

Houve uma adesão muito grande por parte dos vereadores e isso mostra que o ser humano premido pelas circunstâncias é capaz de feitos extraordinários. Essa adesão certamente foi em virtude da ameaça advinda da pandemia e a necessidade da tomada dessas medidas. Essa experiência mostrou para todos que é possível adotar um outro paradigma mais condizente com a tecnologia. 

 

O único elemento que ainda precisamos desenvolver de outra forma é o sistema de gerenciamento do processo legislativo. Conhecemos a ferramenta desenvolvida pelo Senado Federal Brasileiro, o SAPL, mas ainda não identificamos uma ferramenta que pudesse nos auxiliar a adotar em nosso processo legislativo. O processo legislativo da Casa, mesmo com as deliberações remotas, funcionou em conformidade com o regimento, em seu texto original. Eu tenho certeza que um sistema específico para o processo legislativo permite que o regimento seja usado sem quaisquer alterações.

 

Um dado importante: a Câmara não recuará ao sistema anterior. Aprendemos que se a Câmara desejar mudar, ela consegue e mudará para melhor.

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